Lei que proíbe fogos de artifício barulhentos em Cuiabá não foi cumprida no Natal
Embora já exista uma lei em vigor e com previsão de multa pesada, ela nem de longe foi cumprida durante a noite de Natal, em Cuiabá. A lei nº 6.644 proíbe o uso, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício que emitem sons em Cuiabá, mas o que se viu durante a noite de sexta-feira e a madrugada de sábado, foi um verdadeiro show do barulho, como não se via há muito tempo na capital.
Fogos de todos os tipos e potências, incluindo os maiores explosivos, foram detonados à vontade por todos os bairros da capital. A queima de rojões se estendeu pela madrugada, como se não houvesse a lei proibitiva. No entanto, não se deve atribuir a desobediência como se fosse uma afronta à lei, mas sim, porque não houve uma campanha na mídia informando da proibição.
E essa é a explicação mais lógica: a de que a população ainda não tem ciência da nova lei, que foi aprovada pela Câmara dos Vereadores de Cuiabá em fevereiro deste ano. A lei foi sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e entrou em vigor em agosto.
O texto cita a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora como estouro.
A lei também vale para estabelecimentos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. O descumprimento pode gerar uma multa de R$ 2 mil, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.
Os valores arrecadados com o pagamento das multas serão destinados ao Fundo de Bem Estar Animal (Funbea), vinculado a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
A fiscalização e aplicação de multa fica a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP).
Em outros municípios de Mato Grosso, como em Sorriso, a 428 km de Cuiabá, uma lei também proíbe soltar fogos de artifício com barulho durante as festas de fim de ano.
No município, a Secretaria de Meio Ambiente disse que caso o morador solte fogos com barulho, ele receberá uma multa de R$ 2.300.
Ainda não se tem informações de que houve multa ou apreensão de fogos de artifício em Cuiabá. (Com G1)
