Após ‘barrar’ obra, MP pede ajustes no acordo para retomar VLT
Em resposta ao juiz da 5ª Vara Federal, Ciro Arapiraca, na sexta-feira (14), os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) apontaram que o Governo do Estado e o Consórcio VLT ainda precisam ajustar detalhes do acordo para a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Na petição protocolada na Justiça Federal, assinada pelo procurador da República, Vinícius Alexandre Fortes de Barros, e pelo promotor de Justiça, André Luís de Almeida, os Ministérios Públicos Federal e Estadual afirmam que “a demora no deslinde do caso e os prejuízos eventualmente ocasionados ao erário estadual só podem ser imputados ao Estado de Mato Grosso, seus representantes e ao Consórcio VLT, ambos partes no acordo proposto em juízo, circunstâncias estas que inclusive deram ensejo ao ajuizamento, pelo Ministério Público, de ações civis públicas visando a resguardar o erário, corrigir as irregularidades encontradas desde a escolha do modal até a execução do contrato nº 37/2012 – Secopa, bem como punir os responsáveis pela demora na implantação do VLT”.
Além disso, acrescenta que “tais argumentos não podem ser agora utilizados para compelir as partes à celebração de um termo de acordo que pode vir a repetir os mesmos erros do passado e voltar a causar os mesmos prejuízos ao erário, assim como ocasionar demora indevida na implantação do modal de transporte".
Diferenças
Uma das divergências quanto à minuta se refere ao prazo fixado pelo Estado para conclusão das obras do modal, que seria de 24 meses. De acordo com a auditoria da KPMG, 19 meses seriam suficientes para conclusão. Ademais, 24 meses era a previsão de construção total da obra no contrato 37/2012/Secopa/MT, o que contraria o novo prazo defendido, já que restam apenas 30% da obra para serem concluídos.
Na manifestação ministerial, vislumbra-se que as perícias do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual e Análises Técnicas da Controladoria-Geral da União demonstram que as manifestações do Estado de Mato Grosso e Consórcio não acataram ou sanearam as irregularidades demonstradas na petição anterior dos Ministérios Públicos.
Ao final, registrou-se que os Ministérios Públicos não se opõem à apresentação de nova proposta pelo Estado de Mato Grosso e Consórcio VLT, desde que contemplem e corrijam os problemas demonstrados nas manifestações ministeriais e nas perícias realizadas pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Controladoria-Geral da União.
