A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz), apura o destino de mais de R$ 1,1 milhão em materiais “supostamente” entregue na sede da SEDUC, ao qual Rosa Neide era secretária na época e também ao Secretário Adjunto de Administração Sistêmica Francisvaldo Pereira de Assunção, que teve a prisão decretada.
As informações foram remetidas à DEFAZ em 2017, através do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, indicando irregularidades na aquisição de materiais escolares pela Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso (SEDUC), tendo como destinatário final unidades escolares indígenas, no final do ano 2014.
Elementos iniciais da análise dos processos apontam que parte dos materiais escolares foram entregues no setor de patrimônio da SEDUC, correspondente ao valor de R$ 884.956,48 (direcionados à comunidades indígenas, campo e quilombola) e que o montante de R$ 1.134.836,76 em material foi “supostamente” entregue diretamente na sede da SEDUC, ao Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, à época, Francisvaldo Pereira de Assunção, sem que restasse evidenciado o destino desse volume expressivo de mercadoria.
O recebimento das mercadorias diretamente pelo investigado Francisvaldo Pereira de Assunção, sem a identificação de entrega no setor de patrimônio, foi ratificado por provas testemunhais e documentais.
Na investigação, há ainda outro indicativo de que os materiais foram adquiridos já com o propósito criminoso de desviar o patrimônio público em benefício particular, vez que o próprio coordenador da Coordenadoria de Educação Escolar Indígena (2010/2016) declarou que não lhe foi solicitado qualquer tipo de informação.
Destaca-se a gravidade dos eventos criminosos, vez que cada recebimento irregular teria consumado um crime de peculato, ocorrendo, assim, 28 atos que indicam o delito em continuidade delitiva.
As testemunhas ouvidas indicaram que a aquisição seria uma determinação da então secretária, a deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida. Em seu depoimento na Delegacia Fazendária foi detectado contradições, razão que motivou o pedido de busca e apreensão em desfavor dela.
A Polícia Civil destaca que Francisvaldo Pereira de Assunção atualmente está cedido à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, mas não há indicativo de participação de qualquer deputado estadual na investigação em andamento.
A investigação é coordenada pelos delegados Luiz Henrique Damasceno e Lindomar Tofoli.
A deputada comentou a operação por meio de nota, e disse que embora não seja investigada, a parlamentar informa que segue, como sempre, à disposição dos Órgãos de Investigação para quaisquer esclarecimentos, referentes ao período que atuou como secretária de Estado de Educação.
Nota Pública
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) acompanha pela imprensa os desdobramentos da Operação Fake Delivery. Embora não seja investigada, a parlamentar informa que segue, como sempre, à disposição dos Órgãos de Investigação para quaisquer esclarecimentos, referentes ao período que atuou como secretária de Estado de Educação.
Assessoria de Imprensa
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)
Fonte: Cuiabano News
