Invasores tentam anular na Justiça doação de área para ocupar casas em Cuiabá
Residencial Jonas Pinheiro III está no centro de uma disputa que envolve 450 famílas
O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, deu 72 horas para a prefeitura de Cuiabá contestar um pedido de anulação de uma área na Capital. O imóvel foi doado a uma construtora que faria as obras de uma das etapas do programa Minha Casa, Minha Vida, que foram abandonadas.
A decisão é do último dia 22 de junho. Na última semana, o magistrado já havia determinado que a Associação dos Moradores do Residencial Jonas Pinheiro III – grupo formado por 450 famílias que ocuparam o local, e que tentam provar na Justiça que se trata de uma área pública -, fizesse correções no processo que tramita no Poder Judiciário Estadual. Com as adequações realizadas pela Associação dos Moradores do Residencial Jonas Pinheiro III, a Justiça deverá atender ou não o pedido liminar das famílias que tentam anular a doação do imóvel, realizada em 2013.
A organização que se beneficiou com a “transferência” da área para a construção de moradias do Minha Casa, Minha Vida (Lumen Construtora), além de nunca terminar o projeto, também entrou em recuperação judicial, e exige na Justiça a posse de uma propriedade pública doada. “Notifique-se o Município de Cuiabá, por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 72 horas, manifeste-se sobre a liminar pleiteada pelo autor”, determinou Bruno D’Oliveira Marques.
O drama das famílias do Residencial Jonas Pinheiro III, em Cuiabá, já dura mais de três anos. No ano de 2018, quando chegaram a área, os moradores contam que as casas ali construídas estavam depredadas e abandonadas, utilizadas, somente, por usuários de drogas, e para a prática de prostituição.
A Associação dos Moradores do Residencial Jonas Pinheiro III conta que começou a ocupar o imóvel em 2018, quatro anos após a paralisação das obras que deveriam se transformar num empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida. No início de 2013, a área foi doada à construtora Lumen para implementação do programa habitacional com recursos da Caixa Econômica Federal (CEF).
O valor total do projeto foi estimado na época em R$ 27,4 milhões. Ocorre, no entanto, que a Lumen Construtora entrou em processo de falência e vem exigindo a área ocupada pelos moradores do Residencial Jonas Pinheiro III, de uma propriedade que foi doada pela prefeitura de Cuiabá, sem ao menos concluir o empreendimento Minha Casa, Minha Vida. Além de colocar em risco a moradia de 450 famílias.
Em maio de 2018, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham determinou, em caráter liminar, o despejo dos moradores – mesma medida tomada por ela em relação aos residenciais Nico Baracat e Altos do Paraíso. Um ano depois, em julho de 2019, a “reintegração de posse” foi suspensa após protesto de moradores e simpatizantes da causa.
