Juiz manda prefeitura se manifestar antes de decidir sobre suspensão de permuta com Shopping Popular
Antes de decidir sobre permuta para criação de estacionamento no Shopping Popular da capital, bem como a ampliação do empreendimento, o juiz Rodrigo Curvo, da Vara Especializada em Meio Ambiente, mandou a Prefeitura de Cuiabá se manifestar nos autos do processo. A decisão foi proferida no último dia 22 e, sendo assim, o município tem 15 dias para contestar, ou não, a Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a troca.
O Shopping Popular construirá Usina Solar em contrapartida por propriedade de espaço. Com a transação pela permuta, o Shopping Popular seria contemplado com uma área de
21.707 metros quadrados para ampliação do empreendimento e do estacionamento e, em
contrapartida, o Município receberia um imóvel com edificação para implantação de uma usina de energia solar.
Por meio da 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, o Ministério Público ingressou com ação civil pública no dia 5 de junho, com pedido liminar, requerendo a suspensão do ato que autoriza a realização de permuta entre o Município e a Associação dos Camelôs do Shopping Popular.
Na ação, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva aponta a ausência de interesse público na efetivação da troca e a omissão de dados e informações que permitam evitar lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Além disso, apresenta desvio de finalidade e outros vícios do ato, que tem valor avaliado em R$ 44.386,215,00, correspondente das áreas públicas em questão.
A área onde atualmente funciona do Shopping Popular (10.051,70 m2) possui valor patrimonial de R$ 37.662.264,00 e a área que se busca a incorporação ao estabelecimento (11.238,04 m2) possui avaliação de R$ 6.723.951,00, o que resulta no valor total da área a ser permutada de R$ 44.386,215,00. A avaliação foi apresentada pela associação, com base em laudo firmado por corretor, e teve a anuência da prefeitura.
Além da suspensão dos efeitos do ato, o MPMT pediu ao Poder Judiciário que determine à Associação dos Camelôs do Shopping Popular que se abstenha de promover qualquer edificação voltada à ampliação da área construída do estabelecimento e de construção do estacionamento vertical na área questionada. Requer também que o Município de Cuiabá seja proibido de iniciar o licenciamento urbanístico voltado à ampliação do estacionamento.
Fonte: Olhar Direto
