Justiça manda penhorar bens de loja em Cuiabá após calote milionário em Shopping
Após quase uma década de tentativas frustradas de cobrança, a Justiça de Mato Grosso determinou a penhora de bens da empresa Ápice Celulares Ltda – ME, de Cuiabá, para quitar uma dívida de R$ 1,1 milhão com o Condomínio Civil do Pantanal Shopping.
A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível da Capital, que descreveu o processo como uma “verdadeira saga” judicial.
A ação foi movida em 2016, após o shopping cobrar judicialmente aluguéis e encargos não pagos pela loja, que funcionava dentro do centro comercial. Desde então, o processo se arrastou por quase 10 anos, com diversas tentativas frustradas de localizar e citar a empresa, que encerrou as atividades de forma irregular e consta como “inapta” no cadastro da Receita Federal.
Segundo o magistrado, a Ápice Celulares não foi encontrada no endereço registrado, onde sequer era reconhecida por moradores e comerciantes vizinhos.
Diante da situação, o juiz autorizou que a citação fosse feita diretamente ao sócio-administrador da empresa, que recebeu a notificação em 30 de agosto de 2024. A citação foi considerada válida, mesmo sem apresentação de defesa ou pagamento no prazo legal.
Com isso, o juiz determinou o prosseguimento da execução da dívida, autorizando a penhora de ativos financeiros da empresa via sistema Sisbajud, até o limite de R$ 1.198.964,03. Caso não sejam encontrados valores suficientes, o Pantanal Shopping poderá indicar outros bens da devedora passíveis de bloqueio.
“A finalidade essencial do ato – dar ciência inequívoca da demanda – foi plenamente atingida com a entrega da carta citatória ao sócio-administrador”, afirmou o juiz na decisão publicada em 14 de outubro.
O caso expõe as dificuldades enfrentadas pelo Judiciário para executar sentenças contra empresas que encerram as atividades sem regularização fiscal ou que desaparecem do mercado sem quitar dívidas.
O bloqueio será feito pelo Sisbajud, sistema eletrônico que conecta o Judiciário ao Banco Central e permite a localização e bloqueio imediato de valores em contas bancárias e investimentos de pessoas físicas ou jurídicas. A ferramenta foi criada para agilizar execuções judiciais e substituir o antigo BacenJud. (Folha do Estado)
